Direito da Família e das Sucessões

O Direito da Família e das Sucessões exige rigor técnico e sensibilidade em momentos de transição pessoal. O escritório acompanha processos de divórcio por mútuo consentimento, incluindo junto das conservatórias do registo civil, e de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, na defesa dos interesses pessoais e patrimoniais do cliente.

Quanto a menores, intervém na regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais, incluindo a fixação e a cobrança de pensões de alimentos. Em matéria sucessória, presta assessoria na organização do património familiar e acompanha processos de inventário e partilha, por via negociada ou judicial.

Situações acompanhadas

  • Divórcio por mútuo consentimento, na conservatória do registo civil ou em tribunal
  • Divórcio sem consentimento do outro cônjuge
  • Regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais
  • Fixação, alteração e cobrança de pensões de alimentos
  • Partilha dos bens comuns do casal após o divórcio
  • Habilitação de herdeiros, inventário e partilha de heranças
  • Organização do património familiar

Perguntas frequentes

O divórcio tem de passar pelo tribunal?

Não necessariamente. Havendo acordo entre os cônjuges, o divórcio por mútuo consentimento pode ser requerido na conservatória do registo civil, acompanhado dos acordos que a lei exige, designadamente sobre as responsabilidades parentais, quando existam filhos menores, sobre o destino da casa de morada de família e sobre alimentos, quando devidos.

Na falta de acordo quanto ao divórcio ou quanto a alguma destas matérias, o processo corre no tribunal.

O que fazer quando a pensão de alimentos não é paga?

A lei prevê meios para reagir ao incumprimento, como o incidente de incumprimento junto do tribunal e a cobrança coerciva, que pode incluir o desconto direto no vencimento do devedor.

Verificados os requisitos legais, pode ainda ser pedida a intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Quando é necessário um processo de inventário?

Havendo acordo entre todos os interessados, a partilha de uma herança ou dos bens comuns do casal pode, em regra, fazer-se por via extrajudicial.

Na falta de acordo, a partilha faz-se através do processo de inventário, que identifica os bens e as dívidas e determina o que cabe a cada interessado.

Tem uma questão nesta área?

O primeiro passo é agendar uma consulta jurídica, por telefone, por e-mail ou através do formulário. O orçamento é apresentado depois da consulta.

Agendar consultaLigar 223 390 564Enviar e-mail

Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação de mandato.