Política de Privacidade
Dayana Azevedo, Advogada, respeita a privacidade de quem utiliza este website e protege os dados pessoais que lhe são confiados, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e das normas deontológicas da Ordem dos Advogados.
1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados é Dayana Azevedo, Advogada, NIF 264367740, com domicílio profissional na Praceta Adelino Amaro da Costa, n.º 772, 4.º Dto., 4050-012 Porto. Para questões sobre proteção de dados: dayanazevedo@gmail.com.
2. Dados recolhidos, finalidades e fundamento
Através do formulário de contacto são recolhidos o nome, o e-mail, o telefone (facultativo), a área de interesse e a mensagem. Estes dados destinam-se a:
- responder a pedidos de informação e de agendamento e preparar orçamentos, com base no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD);
- prestar serviços jurídicos, caso venha a ser constituído mandato, para execução do contrato (alínea b)) e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais (alínea c)).
Na marcação online de consultas são recolhidos os dados de identificação e de contacto pedidos no momento da marcação, como o nome, o e-mail e o telefone, para agendar a consulta.
No formulário devem ser indicadas apenas as informações necessárias a uma primeira análise, sem envio de documentos nem de dados sensíveis (por exemplo, de saúde ou bancários) antes da formalização da relação com a advogada.
3. Serviço de transcrição
No serviço de transcrição de gravações e de documentos, os ficheiros entregues pelo cliente podem conter dados pessoais de terceiros. Esses dados são tratados por Dayana Azevedo, Advogada, por conta do cliente e apenas para a execução da transcrição, ao abrigo de contrato de tratamento de dados celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A transcrição é executada pela própria advogada. Os ficheiros são processados localmente, em equipamento do escritório, sem envio para serviços externos. As gravações e as transcrições são conservadas durante seis meses após a entrega e depois eliminadas, salvo instrução diferente do cliente ou obrigação legal de conservação.
4. Sigilo profissional e segurança
A informação transmitida está abrangida pelo segredo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados. São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
5. Prazo de conservação
Os dados de contactos que não deem origem à prestação de serviços são eliminados no prazo máximo de um ano. Os dados de clientes são conservados durante o mandato e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal, e pelas regras de arquivo da Ordem dos Advogados.
6. Subcontratantes e transmissão de dados
O website está alojado na plataforma Wix (Wix.com Ltd.), que trata os dados recolhidos por conta da responsável, ao abrigo do respetivo acordo de tratamento de dados. Os dados podem ser armazenados em centros de dados da Wix nos Estados Unidos da América, na Irlanda, na Coreia do Sul, em Taiwan e em Israel. As transferências para países sem decisão de adequação da Comissão Europeia realizam-se ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
O formulário de contacto e a marcação online de consultas funcionam com os serviços Formulários do Wix (Wix Forms) e Wix Bookings, da mesma plataforma. As mensagens e as marcações ficam registadas na conta Wix da responsável e são tratadas pela Wix.com Ltd. como subcontratante, nas condições indicadas no parágrafo anterior.
O mapa da localização é um serviço da Google (Google Maps) e só é carregado depois de o visitante dar o seu consentimento. Ao carregar o mapa, a Google recebe dados técnicos do visitante, como o endereço IP, e pode colocar cookies, nos termos da Política de Cookies.
O atendimento por videochamada realiza-se através da plataforma Zoom (Zoom Video Communications, Inc., Estados Unidos da América), que trata os dados necessários à realização da chamada ao abrigo do respetivo acordo de tratamento de dados. A Zoom participa no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework).
O correio eletrónico profissional é assegurado pelo serviço Gmail, da Google.
No âmbito da prestação de serviços, os dados podem ter de ser comunicados a entidades judiciais (tribunais, Ministério Público) e administrativas (como o IRN, a AIMA, a Autoridade Tributária ou a Segurança Social), sempre no estrito cumprimento da lei, do segredo profissional e do mandato conferido. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, o titular dos dados pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos dados que lhe digam respeito;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, sem prejuízo das obrigações legais e de conservação inerentes ao mandato;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Os pedidos devem ser enviados por escrito para dayanazevedo@gmail.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Cookies
A utilização de cookies neste website está descrita na Política de Cookies.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 15 de novembro de 2026