Direito Civil

O Direito Civil regula as relações do dia a dia entre particulares e empresas. O escritório acompanha clientes nas principais matérias cíveis, na vertente preventiva, por exemplo na elaboração e análise de contratos, e na vertente contenciosa.

A intervenção abrange, entre outras, questões contratuais, de responsabilidade civil e de cobrança de créditos, privilegiando soluções negociadas sempre que sirvam o interesse do cliente.

Situações acompanhadas

  • Elaboração, análise e negociação de contratos
  • Incumprimento de contratos
  • Responsabilidade civil e pedidos de indemnização
  • Cobrança de créditos por via extrajudicial
  • Cobrança judicial: injunção, ação declarativa e ação executiva

Perguntas frequentes

Como se cobra uma dívida?

Normalmente começa-se por uma interpelação escrita ao devedor. Se o pagamento não ocorrer, e consoante a natureza e o valor da dívida, pode recorrer-se à injunção, à ação declarativa ou, existindo título executivo, à ação executiva.

O que é a injunção?

É um procedimento simplificado para exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, dentro dos limites previstos na lei. Se o devedor não deduzir oposição, o requerimento adquire força executiva.

Em que momento convém pedir a análise de um contrato?

Antes da assinatura. A análise prévia permite identificar obrigações, prazos e riscos, e esclarecer ou negociar cláusulas enquanto ainda é possível alterá-las.

Tem uma questão nesta área?

O primeiro passo é agendar uma consulta jurídica, por telefone, por e-mail ou através do formulário. O orçamento é apresentado depois da consulta.

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