Pareceres jurídicos
Análise escrita e fundamentada de uma questão de direito concreta.
O parecer jurídico responde, por escrito, a uma questão de direito concreta. Enquadra os factos, identifica as normas, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis e conclui com uma posição fundamentada, indicando os riscos e as alternativas.
É um instrumento de apoio à decisão. Permite conhecer a posição jurídica em que se está antes de assumir um compromisso ou de iniciar um litígio.
Quando é útil
- Antes de celebrar, alterar ou resolver um contrato
- Antes de propor uma ação ou de responder a uma pretensão de outra parte
- Para escolher entre vias processuais ou entre soluções negociadas e judiciais
- Para avaliar as consequências jurídicas de uma decisão pessoal, familiar ou empresarial
Como se pede
O escritório elabora pareceres nas suas áreas de atuação, para particulares e empresas. O pedido pode ser feito por e-mail, com a descrição da questão. O orçamento e o prazo de entrega são indicados antes do início do trabalho.
Pedir um parecer
Descreva a questão de forma breve. Nesta fase não é necessário enviar documentos.
Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação de mandato.