Pareceres jurídicos

Análise escrita e fundamentada de uma questão de direito concreta.

O parecer jurídico responde, por escrito, a uma questão de direito concreta. Enquadra os factos, identifica as normas, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis e conclui com uma posição fundamentada, indicando os riscos e as alternativas.

É um instrumento de apoio à decisão. Permite conhecer a posição jurídica em que se está antes de assumir um compromisso ou de iniciar um litígio.

Quando é útil

  • Antes de celebrar, alterar ou resolver um contrato
  • Antes de propor uma ação ou de responder a uma pretensão de outra parte
  • Para escolher entre vias processuais ou entre soluções negociadas e judiciais
  • Para avaliar as consequências jurídicas de uma decisão pessoal, familiar ou empresarial

Como se pede

O escritório elabora pareceres nas suas áreas de atuação, para particulares e empresas. O pedido pode ser feito por e-mail, com a descrição da questão. O orçamento e o prazo de entrega são indicados antes do início do trabalho.

Pedir um parecer

Descreva a questão de forma breve. Nesta fase não é necessário enviar documentos.

Pedir orçamento por e-mailUsar o formulário

Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação de mandato.